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Questão 40212 · 10ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Direito de Família

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-MG
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família · Tutela e Curatela · Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Quanto ao direito de família, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. No regime da comunhão parcial, os frutos dos bens particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, não integram a comunhão.
II. A pessoa apoiada pode, a qualquer tempo, solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada.
III. No exercício da curatela, quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão parcial, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
IV. A dissolução da sociedade conjugal, pela morte de um dos cônjuges, extingue automaticamente o bem de família.

Está correto o que se afirma apenas em
  1. A
    I e II.
  2. B
    I, II e III.
  3. C
    II.
  4. D
    I, III e IV.

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