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Questão 747992 · 21ª da prova

IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Engenheiro civil: Direito Urbanístico

Banca
IPEFAE
Órgão
UNIFAE - SP
Ano
2026
Cargo
Engenheiro civil
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Direito Urbanístico · Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 · Dos instrumentos em geral
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece um rol de instrumentos da política urbana, dividindo-os em categorias específicas de atuação do Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta EXCLUSIVAMENTE instrumentos classificados legalmente na categoria de "institutos jurídicos e políticos":
  1. A
    Plano diretor, zoneamento ambiental e disciplina do uso e da ocupação do solo.
  2. B
    Contribuição de melhoria, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e incentivos fiscais.
  3. C
    Concessão de direito real de uso, direito de superfície e operações urbanas consorciadas.
  4. D
    Estudo prévio de impacto ambiental (EIA), estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) e plano plurianual.

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