Questão 747992 · 21ª da prova
IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Engenheiro civil: Direito Urbanístico
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- UNIFAE - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro civil
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Direito Urbanístico · Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 · Dos instrumentos em geral
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)
estabelece um rol de instrumentos da política urbana,
dividindo-os em categorias específicas de atuação do
Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta
EXCLUSIVAMENTE instrumentos classificados
legalmente na categoria de "institutos jurídicos e
políticos":
- APlano diretor, zoneamento ambiental e disciplina do uso e da ocupação do solo.
- BContribuição de melhoria, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e incentivos fiscais.
- CConcessão de direito real de uso, direito de superfície e operações urbanas consorciadas.
- DEstudo prévio de impacto ambiental (EIA), estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) e plano plurianual.