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Questão 19615 · 48ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Cumprimento de Pena no Processo Penal

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Cumprimento de Pena no Processo Penal
Após complexa investigação, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio, empresário, Lucas, professor que já exerceu a função de jurado, e Mário, Guarda-Civil do Estado Beta, pela prática de uma série de crimes contra o patrimônio. Registre-se que os três indivíduos são diplomados em Direito pela Universidade Federal Alfa. Em juízo, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo competente condenou, definitivamente, Caio, Lucas e Mário a uma pena final de doze anos de reclusão, em regime inicial fechado. Registre-se, muito embora os apenados tenham respondido ao processo em liberdade, dar-se-á início à execução penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
  1. A
    Caio e Lucas terão direito à prisão especial, mas não Mário.
  2. B
    Lucas e Mário terão direito à prisão especial, mas não Caio.
  3. C
    Lucas terá direito à prisão especial, mas não Caio e Mário.
  4. D
    Caio, Lucas e Mário não terão direito à prisão especial.
  5. E
    Caio, Lucas e Mário terão direito à prisão especial.

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