Questão 19615 · 48ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Cumprimento de Pena no Processo Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Cumprimento de Pena no Processo Penal
Após complexa investigação, Matheus, delegado de polícia,
indiciou Caio, empresário, Lucas, professor que já exerceu a função
de jurado, e Mário, Guarda-Civil do Estado Beta, pela prática de
uma série de crimes contra o patrimônio. Registre-se que os três
indivíduos são diplomados em Direito pela Universidade Federal
Alfa. Em juízo, após a observância do contraditório e da ampla
defesa, o juízo competente condenou, definitivamente, Caio,
Lucas e Mário a uma pena final de doze anos de reclusão, em
regime inicial fechado. Registre-se, muito embora os apenados
tenham respondido ao processo em liberdade, dar-se-á início à
execução penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- ACaio e Lucas terão direito à prisão especial, mas não Mário.
- BLucas e Mário terão direito à prisão especial, mas não Caio.
- CLucas terá direito à prisão especial, mas não Caio e Mário.
- DCaio, Lucas e Mário não terão direito à prisão especial.
- ECaio, Lucas e Mário terão direito à prisão especial.