Questão 39858 · 46ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Improcedência Liminar do Pedido
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Improcedência Liminar do Pedido · Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em determinada ação indenizatória, o autor apresentou petição inicial com pedido genérico, sem indicação precisa do valor
pretendido, alegando impossibilidade de quantificação imediata do dano. O juiz, ao analisar a inicial, não determinou a emenda,
mas proferiu decisão de improcedência liminar do pedido, com fundamento em entendimento consolidado em precedente
obrigatório. O autor não recorreu. Em nova ação, proposta com base nos mesmos fatos, o réu apresentou contestação arguindo
prescrição e impugnando especificamente os fatos narrados. No curso do processo, foi designada audiência de instrução e
julgamento, ocasião em que o autor, intimado para depoimento pessoal, deixou de comparecer sem justificativa. Assim,- Aa improcedência liminar do pedido depende da prévia citação do réu e da realização de audiência de conciliação.
- Ba alegação de prescrição pelo réu somente pode ser apreciada após a produção de todas as provas requeridas pelas partes.
- Co indeferimento da petição inicial e a improcedência liminar do pedido produzem os mesmos efeitos, impedindo a repropositura da ação.
- Do pedido genérico é vedado no processo civil, devendo sempre conter valor certo e determinado, sob pena de indeferimento da inicial.
- Ea ausência injustificada do autor ao depoimento pessoal pode ensejar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.