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Questão 39858 · 46ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Improcedência Liminar do Pedido

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Improcedência Liminar do Pedido · Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em determinada ação indenizatória, o autor apresentou petição inicial com pedido genérico, sem indicação precisa do valor pretendido, alegando impossibilidade de quantificação imediata do dano. O juiz, ao analisar a inicial, não determinou a emenda, mas proferiu decisão de improcedência liminar do pedido, com fundamento em entendimento consolidado em precedente obrigatório. O autor não recorreu. Em nova ação, proposta com base nos mesmos fatos, o réu apresentou contestação arguindo prescrição e impugnando especificamente os fatos narrados. No curso do processo, foi designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que o autor, intimado para depoimento pessoal, deixou de comparecer sem justificativa. Assim,
  1. A
    a improcedência liminar do pedido depende da prévia citação do réu e da realização de audiência de conciliação.
  2. B
    a alegação de prescrição pelo réu somente pode ser apreciada após a produção de todas as provas requeridas pelas partes.
  3. C
    o indeferimento da petição inicial e a improcedência liminar do pedido produzem os mesmos efeitos, impedindo a repropositura da ação.
  4. D
    o pedido genérico é vedado no processo civil, devendo sempre conter valor certo e determinado, sob pena de indeferimento da inicial.
  5. E
    a ausência injustificada do autor ao depoimento pessoal pode ensejar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.

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