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Questão 39859 · 47ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais · Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em processo de execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial, o devedor, regularmente citado, não efetuou o pagamento no prazo legal nem apresentou embargos à execução. Diante disso, o exequente requereu a adoção de medidas constritivas para satisfação do crédito. Neste caso,
  1. A
    os embargos à execução possuem efeito suspensivo automático, independentemente de qualquer requisito.
  2. B
    a penhora depende sempre de autorização do executado para ser efetivada.
  3. C
    a execução deve ser automaticamente suspensa quando o executado permanece inerte após a citação.
  4. D
    a responsabilidade patrimonial na execução recai, em regra, sobre o patrimônio do devedor.
  5. E
    a execução somente pode prosseguir após a apresentação de embargos pelo executado.

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