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Questão 39679 · 47ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Resposta do Réu e Revelia

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Resposta do Réu e Revelia · Contestação · Julgamento Conforme o Estado do Processo · Julgamento Antecipado do Mérito
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em ação de indenização, o autor apresentou petição inicial regularmente instruída com documentos, formulando pedido certo e determinado. Citado, o réu apresentou contestação alegando, entre outros pontos, a ocorrência de prescrição e impugnou os fatos narrados pelo autor, sem, contudo, produzir provas. O juiz, após as providências preliminares, verificou que não há necessidade de produção de outras provas, tendo em vista a confissão ficta decorrente de determinado comportamento processual do réu. Assim,
  1. A
    a ausência de impugnação específica pelo réu gera nulidade absoluta do processo.
  2. B
    não havendo necessidade de produção de provas, o juiz poderá proferir julgamento antecipado do mérito.
  3. C
    a prescrição pode ser alegada somente em sede de reconvenção, sob pena de preclusão.
  4. D
    a revelia do réu sempre implica presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
  5. E
    o pedido formulado na petição inicial pode ser genérico em qualquer hipótese, independentemente de justificativa legal.

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