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Questão 39495 · 53ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Ato infracional

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Analista Penal
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Ato infracional
Acerca da prática de ato infracional, de acordo com o ECA, analise as assertivas abaixo:
I. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 30 dias.
II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
III. Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
IV. A advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.
Quais estão corretas?
  1. A
    Apenas II e IV.
  2. B
    Apenas I, II e III.
  3. C
    Apenas I, III e IV.
  4. D
    Apenas II, III e IV.
  5. E
    I, II, III e IV.

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