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Questão 40859 · 27ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Psicologia: Ato infracional

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Psicologia
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Ato infracional · Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
A Política Nacional de Atenção à Saúde de Adolescentes Em Conflito Com a Lei (PNAISARI) aponta que o adolescente em conflito com a lei é aquele que cometeu algum ato infracional e que cumpre medida socioeducativa em meio aberto ou fechado, em situação de privação de
  1. A
    mentoria.
  2. B
    moradia.
  3. C
    liberdade.
  4. D
    acolhimento.
  5. E
    monitoramento.

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