Questão 39494 · 52ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Política de Atendimento
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Penal
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Política de Atendimento
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990,
assinale a alternativa correta.
- AA atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, logo após o nascimento, e, posteriormente, aos 5 e aos 13 anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
- BAs gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção poderão ser encaminhadas, se desejarem, à Justiça da Infância e da Juventude.
- CSerá garantido à criança e ao adolescente o direito de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde, nos termos das normas regulamentadoras.
- DA criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, somente em suas necessidades específicas de habilitação e reabilitação.
- EO poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, salvo aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade, cuja assistência caberá exclusivamente ao sistema penitenciário.