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Questão 39496 · 54ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Analista Penal
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2003, dispõe sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida Lei, é entendida como forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la, a violência
  1. A
    psicológica.
  2. B
    física.
  3. C
    moral.
  4. D
    vicária.
  5. E
    patrimonial.

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