Questão 39496 · 54ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Penal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2003, dispõe sobre as formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida Lei, é entendida como forma de
violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob
guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la,
a violência
- Apsicológica.
- Bfísica.
- Cmoral.
- Dvicária.
- Epatrimonial.