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Questão 394 · 34ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário - Área Judiciária: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) dispõe, acerca da duração dos contratos administrativos:
  1. A
    Os contratos administrativos têm vigência por prazo indeterminado, salvo disposição em contrário.
  2. B
    Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o contrato será automaticamente extinto quando seu objeto não for concluido no período firmado no contrato.
  3. C
    A vigência dos contratos administrativos deve ser limitada ao exercicio financeiro, independentemente do objeto do contrato.
  4. D
    Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, o prazo de vigência será de até 25 anos.
  5. E
    Não serão objeto de cancelamento automático os restos a pagar vinculados a contratos de duração plurianual, senão depois de encerrada a vigência destes.

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