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Questão 39333 · 51ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Legislação da Educação

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Analista Penal
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A legislação educacional brasileira estabelece que o Ensino Fundamental será ofertado gratuitamente àqueles que não o concluíram na idade própria, mediante regime de progressão parcial e aceleração de estudos, vedada a matrícula em turmas heterogêneas.
PORQUE
II. A formação básica comum nacional, aliada ao respeito às diversidades regionais e locais, constitui uma das finalidades da educação básica.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
  1. A
    As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
  2. B
    As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
  3. C
    A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  4. D
    A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  5. E
    As asserções I e II são proposições falsas.

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