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Questão 37998 · 76ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Analista Penal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Segundo a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo:

I. Considera-se licitante a pessoa física ou jurídica que participa ou manifesta intenção de participar de processo licitatório, sendo vedada sua equiparação ao fornecedor ou prestador de serviço que oferece proposta em atendimento à solicitação da Administração.
II. Considera-se compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, sendo considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 60 dias da ordem de fornecimento.
III. Considera-se estudo técnico preliminar o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

Quais estão corretas?
  1. A
    Apenas I.
  2. B
    Apenas III.
  3. C
    Apenas I e II.
  4. D
    Apenas II e III.
  5. E
    I, II e III.

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