Questão 37998 · 76ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Penal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Segundo a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise
as assertivas abaixo:
I. Considera-se licitante a pessoa física ou jurídica que participa ou manifesta intenção de participar de processo licitatório, sendo vedada sua equiparação ao fornecedor ou prestador de serviço que oferece proposta em atendimento à solicitação da Administração.
II. Considera-se compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, sendo considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 60 dias da ordem de fornecimento.
III. Considera-se estudo técnico preliminar o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Quais estão corretas?
I. Considera-se licitante a pessoa física ou jurídica que participa ou manifesta intenção de participar de processo licitatório, sendo vedada sua equiparação ao fornecedor ou prestador de serviço que oferece proposta em atendimento à solicitação da Administração.
II. Considera-se compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, sendo considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 60 dias da ordem de fornecimento.
III. Considera-se estudo técnico preliminar o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.