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Questão 37988 · 66ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Analista Penal
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, define em seu art. 4º uma série de conceitos essenciais para a correta aplicação de seus dispositivos. De acordo com o referido artigo, primariedade refere-se à qualidade da informação:
  1. A
    Que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
  2. B
    Não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
  3. C
    Que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
  4. D
    Coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
  5. E
    Submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do estado.

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