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Questão 3798 · 108ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Analista Legislativo: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF.


As funções de apuração de infrações penais e de polícia judiciária exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, podendo Constituição estadual enquadrar a respectiva carreira como jurídica e essencial ao Estado para todos os efeitos.

  1. Certo
  2. Errado

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