Questão 3797 · 107ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Analista Legislativo: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF.
O regime de aposentadoria especial por exercício de atividade de risco, aplicável às carreiras policiais, não se estende aos membros do Ministério Público nem aos ocupantes de cargos no Poder Judiciário.
- Certo
- Errado