Questão 3799 · 109ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Analista Legislativo: Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações
Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF.
Cabe a comissão parlamentar de inquérito instaurada na Câmara dos Deputados convocar, e não apenas convidar, governador de estado para prestar depoimento ou esclarecimentos sobre a aplicação de recursos federais pelo respectivo ente federativo.
- Certo
- Errado