Questões por Cursos Rateio

Questão 37903 · 61ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Policial Penal
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT · Lei nº 9.537 de 1997 - Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)
Considerando as disposições do Decreto nº 46.534/2009, que aprova o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, da Resolução CNPCP nº 14/1994, que fixa as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil, e da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A
    A infração disciplinar atribuída ao preso deverá ser apurada por meio de procedimento disciplinar próprio.
  2. B
    É permitida a aplicação de sanções disciplinares coletivas em casos de rebelião e tumulto.
  3. C
    As sanções disciplinares a serem aplicadas respeitarão os direitos fundamentais dos presos.
  4. D
    Ao diretor/administrador das casas prisionais caberá a competência para o exercício do poder disciplinar no interior do estabelecimento prisional.
  5. E
    Todo preso terá direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos disciplinares a que for submetido.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões