Questão 37903 · 61ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Penal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT · Lei nº 9.537 de 1997 - Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)
Considerando as disposições do Decreto nº 46.534/2009, que aprova o Regimento
Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, da Resolução CNPCP nº 14/1994, que fixa
as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil, e da Lei de Execução Penal, assinale a
alternativa INCORRETA.
- AA infração disciplinar atribuída ao preso deverá ser apurada por meio de procedimento disciplinar próprio.
- BÉ permitida a aplicação de sanções disciplinares coletivas em casos de rebelião e tumulto.
- CAs sanções disciplinares a serem aplicadas respeitarão os direitos fundamentais dos presos.
- DAo diretor/administrador das casas prisionais caberá a competência para o exercício do poder disciplinar no interior do estabelecimento prisional.
- ETodo preso terá direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos disciplinares a que for submetido.