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Questão 37896 · 54ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Policial Penal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo · Direitos Individuais · Direito à Liberdade
Com base no disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O réu poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
  2. B
    Ao preso não será concedida a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
  3. C
    Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
  4. D
    No processo, as provas obtidas por meios ilícitos podem ser admitidas nos casos em que comprovem a prática do crime.
  5. E
    A prisão poderá ser relaxada pelo Delegado de Polícia.

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