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Questão 37837 · 75ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Técnico Administrativo da Polícia Penal: Cumprimento de Pena no Processo Penal

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo da Polícia Penal
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Cumprimento de Pena no Processo Penal
Conforme as disposições da LEP, haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares. Nos termos da referida Lei, podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, EXCETO:
  1. A
    O Ministério Público.
  2. B
    O Conselho Penitenciário.
  3. C
    O sentenciado.
  4. D
    O Presidente do Tribunal de Justiça
  5. E
    O Juízo da Execução.

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