Questão 37838 · 76ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Técnico Administrativo da Polícia Penal: Cumprimento de Pena no Processo Penal
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo da Polícia Penal
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Cumprimento de Pena no Processo Penal
Considerando o regramento estabelecido pela LEP para a monitoração eletrônica,
analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O juiz poderá definir a fiscalização da execução da pena por meio da monitoração eletrônica quando determinar a prisão domiciliar.
II. O descumprimento das regras estabelecidas quando da fixação da monitoração eletrônica poderá acarretar, a critério do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa, a regressão do regime prisional.
III. Para os presos do regime semiaberto, quando autorizada a saída temporária, poderá o juiz condicioná-la à monitoração eletrônica.
I. O juiz poderá definir a fiscalização da execução da pena por meio da monitoração eletrônica quando determinar a prisão domiciliar.
II. O descumprimento das regras estabelecidas quando da fixação da monitoração eletrônica poderá acarretar, a critério do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa, a regressão do regime prisional.
III. Para os presos do regime semiaberto, quando autorizada a saída temporária, poderá o juiz condicioná-la à monitoração eletrônica.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BTodas as assertivas estão incorretas.
- CApenas a assertiva III está correta.
- DApenas as assertivas I e II estão corretas.
- EApenas as assertivas II e III estão corretas.