Questão 37835 · 73ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Técnico Administrativo da Polícia Penal: Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo da Polícia Penal
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial
Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, quem deixar de identificar-se ou
identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua
detenção ou prisão incorre em pena de:
- ADetenção de 1 a 6 meses.
- BDetenção de 2 a 6 meses.
- CDetenção de 3 meses a 1 ano e multa.
- DDetenção de 6 meses a 2 anos e multa.
- EDetenção de 6 meses a 3 anos e multa.