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Questão 37728 · 86ª da prova

Quadrix 2026 – CRT - SP – Fiscal: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
Quadrix
Órgão
CRT - SP
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Cargo, emprego, função · Concurso público
No que se refere às noções de funções administrativas, julgue o item a seguir.
No âmbito da administração de pessoas, o regime estatutário caracteriza‑se pela inexistência de um contrato de trabalho típico, sendo a relação entre o Estado e o servidor regida por uma lei denominada estatuto. No entanto, por força do princípio da acessibilidade, a investidura em cargos públicos de provimento efetivo exige sempre a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
  1. Certo
  2. Errado

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