Questão 37728 · 86ª da prova
Quadrix 2026 – CRT - SP – Fiscal: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Cargo, emprego, função · Concurso público
No que se refere às noções de funções administrativas,
julgue o item a seguir.
No âmbito da administração de pessoas, o regime
estatutário caracteriza‑se pela inexistência de um
contrato de trabalho típico, sendo a relação entre o
Estado e o servidor regida por uma lei denominada
estatuto. No entanto, por força do princípio da
acessibilidade, a investidura em cargos públicos de
provimento efetivo exige sempre a aprovação prévia
em concurso público de provas ou de provas e títulos.- Certo
- Errado