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Questão 37723 · 81ª da prova

Quadrix 2026 – CRT - SP – Fiscal: Responsabilidade civil do estado

Banca
Quadrix
Órgão
CRT - SP
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
A responsabilidade civil objetiva do Estado baseia‑se na teoria do risco administrativo, exigindo a prova do fato administrativo, do dano e do nexo causal. Assim, caso o Estado comprove que o dano decorreu de culpa exclusiva da vítima ou de força maior, a sua responsabilidade será mantida, mas a indenização será reduzida proporcionalmente.
  1. Certo
  2. Errado

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