Questão 37723 · 81ª da prova
Quadrix 2026 – CRT - SP – Fiscal: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
A responsabilidade civil objetiva do Estado baseia‑se
na teoria do risco administrativo, exigindo a prova
do fato administrativo, do dano e do nexo causal.
Assim, caso o Estado comprove que o dano decorreu
de culpa exclusiva da vítima ou de força maior, a sua
responsabilidade será mantida, mas a indenização
será reduzida proporcionalmente.- Certo
- Errado