Questão 37585 · 23ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado do Ceará
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Ceará · Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS
Atenção: A questão refere-se à Lei nº 18.665, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o ICMS,
inclusive, sobre as infrações e penalidades relativas ao imposto, além de outros temas.
- Aas saídas de bovino, ovino, caprino e aves, inclusive frango, e dos produtos comestíveis resultantes de seu abate, inclusive resfriados, congelados ou salgados.
- Bas operações internas, inclusive importação, de milho e soja, tendo em vista a necessidade de formação de estoques, em época de baixos preços, para uso em épocas de emergência ou de calamidade, em razão de estiagem, chuvas ou outras intempéries.
- Cas operações com equipamentos, materiais, partes e peças destinados à irrigação e eletrificação de imóvel rural, inclusive insumos, como energia elétrica ou óleo diesel, destinados aos equipamentos.
- Das saídas internas de leite bovino in natura, resfriado ou pasteurizado, exceto o do tipo longa vida - UHТ.
- Eas operações com queijo, manteiga, requeijão e outros derivados de leite, de qualquer animal mamífero.