Questão 37584 · 22ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado do Ceará
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Ceará · Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS
Atenção: A questão refere-se à Lei nº 18.665, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o ICMS,
inclusive, sobre as infrações e penalidades relativas ao imposto, além de outros temas.
- Asobre as prestações de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual que se prestarem a viabilizar a remessa da mercadoria para o exterior.
- Bno fornecimento de alimentos e bebidas, em bares, botecos e casas de diversão, com show ao vivo, se cobrado ingresso na entrada.
- Csobre operações com livros, jornais, periódicos, leitores de livros eletrônicos (e-readers) e equipamentos de rádio e televisão, que possam ser usados em sistemas de transmissão abertos, de recepção livre e gratuita.
- Dna remessa e retorno de bens e mercadorias para depósito em armazém geral localizado no Brasil.
- Esobre o transporte de pessoas, efetuado por particulares ou empresas optantes pelo regime do Simples Nacional.