Questão 225029 · 39ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Legislação do Estado do Ceará
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Ceará
No desenvolvimento de ações de comunicação e no
atendimento ao cidadão cearense, os órgãos da administração
pública devem seguir as diretrizes da Política Estadual de
Linguagem Simples para promover a comunicação acessível.
Segundo a Lei nº 18.246/2022, a Linguagem Simples deve
- Aexcluir as sociedades de economia mista subsidiárias da aplicação da política.
- Butilizar a linguagem informal e as expressões populares em detrimento da correção técnica.
- Cseguir a norma-padrão da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em vigor.
- Drestringir o uso de técnicas de Direito Visual a comunicações de natureza interna.
- Eadotar o Design Jurídico como ferramenta para codificar informações sensíveis.