Questão 37474 · 42ª da prova
Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Agente Fiscal: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
O modelo de descentralização do Poder Executivo federal
compreende diferentes estruturas para a execução das
políticas públicas. Com base nessa informação e nos termos
do artigo 1º, § 2º, da Lei Federal nº 9.784/1999, é correto
afirmar que a unidade de atuação dotada de personalidade
jurídica conceitua‑se como
- Aórgão.
- Bautoridade.
- Crepartição.
- Dentidade.
- Eministério.