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Questão 37474 · 42ª da prova

Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Agente Fiscal: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
Quadrix
Órgão
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Ano
2026
Cargo
Agente Fiscal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
O modelo de descentralização do Poder Executivo federal compreende diferentes estruturas para a execução das políticas públicas. Com base nessa informação e nos termos do artigo 1º, § 2º, da Lei Federal nº 9.784/1999, é correto afirmar que a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica conceitua‑se como
  1. A
    órgão.
  2. B
    autoridade.
  3. C
    repartição.
  4. D
    entidade.
  5. E
    ministério.

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