Questões por Cursos Rateio

Questão 37473 · 41ª da prova

Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Agente Fiscal: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
Quadrix
Órgão
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Ano
2026
Cargo
Agente Fiscal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Uma empresa de logística apresentou um requerimento formal perante um ministério federal solicitando a revisão de uma taxa de fiscalização. O órgão responsável pela análise do pedido constatou que as alegações e os documentos técnicos necessários para o exame da matéria já se encontravam arquivados em uma pasta digital de outra secretaria pertencente à mesma estrutura orgânica da Administração Pública Federal.
Considerando essa situação hipotética, bem como as diretrizes da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que o órgão competente para a instrução
  1. A
    deve indeferir, sumariamente, o requerimento da empresa, cabendo à parte interessada providenciar a juntada de todas as certidões externas.
  2. B
    suspenderá o curso do processo até que a empresa comprove o recolhimento das custas de traslado e de reprografia das pastas ministeriais.
  3. C
    exigirá que a empresa apresente uma autorização judicial prévia para fins de compartilhamento de dados entre os setores públicos.
  4. D
    arquivará o feito por inércia da parte se os documentos originais não forem autenticados em cartório civil no prazo de cinco dias.
  5. E
    proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias junto à secretaria que detém os registros oficiais.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões