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Questão 37475 · 43ª da prova

Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Agente Fiscal: Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente

Banca
Quadrix
Órgão
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Ano
2026
Cargo
Agente Fiscal
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente
Durante uma ação de fiscalização promovida por um conselho profissional, verificou‑se que determinado técnico de laboratório possuía débitos referentes às anuidades vencidas há vários exercícios financeiros. Ao tomar conhecimento da situação, o profissional manifestou preocupação quanto à possibilidade de sofrer restrições ao exercício de suas atividades em razão da inadimplência perante a entidade fiscalizadora.
A partir dessa situação hipotética e considerando os preceitos e as garantias fundamentais instituídos pela Lei Federal nº 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, é correto afirmar que o inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades devidas pelo fiscalizado
  1. A
    autoriza o Conselho Regional a aplicar a suspensão temporária do exercício da profissão.
  2. B
    não ensejará a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão de forma regulamentar.
  3. C
    impede o profissional de obter o cancelamento ou a suspensão do registro caso ele solicite.
  4. D
    obsta a emissão de anotações de responsabilidade técnica para novos contratos de trabalho.
  5. E
    inviabiliza a apresentação de defesas e recursos em processos éticos dentro da autarquia.

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