Questão 37475 · 43ª da prova
Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Agente Fiscal: Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente
Durante uma ação de fiscalização promovida por um
conselho profissional, verificou‑se que determinado
técnico de laboratório possuía débitos referentes às
anuidades vencidas há vários exercícios financeiros. Ao
tomar conhecimento da situação, o profissional manifestou
preocupação quanto à possibilidade de sofrer restrições
ao exercício de suas atividades em razão da inadimplência
perante a entidade fiscalizadora.
A partir dessa situação hipotética e considerando os preceitos e as garantias fundamentais instituídos pela Lei Federal nº 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, é correto afirmar que o inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades devidas pelo fiscalizado
A partir dessa situação hipotética e considerando os preceitos e as garantias fundamentais instituídos pela Lei Federal nº 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, é correto afirmar que o inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades devidas pelo fiscalizado
- Aautoriza o Conselho Regional a aplicar a suspensão temporária do exercício da profissão.
- Bnão ensejará a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão de forma regulamentar.
- Cimpede o profissional de obter o cancelamento ou a suspensão do registro caso ele solicite.
- Dobsta a emissão de anotações de responsabilidade técnica para novos contratos de trabalho.
- Einviabiliza a apresentação de defesas e recursos em processos éticos dentro da autarquia.