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Questão 37333 · 101ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da liberdade provisória, com ou sem fiança · Tutela penal cautelar: definição e espécies

Acerca da prisão, julgue o item subsequente.


Nos casos de infração insuscetível de fiança, ainda que se trate de delito hediondo ou equiparado, a vedação legal à fiança, por si só, não implica a inadmissibilidade de liberdade provisória, sendo irrelevante a mera hediondez da conduta para a segregação cautelar.

  1. Certo
  2. Errado

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