Questões por Cursos Rateio

Questão 37016 · 54ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Direito das Coisas / Direitos Reais

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais

Em 2004, Jorge celebrou com José instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel urbano, quitando integralmente o preço ajustado e sendo imitido na posse, sem posterior registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis. Desde então, passou a residir no local com sua família, promoveu benfeitorias úteis e necessárias e suportou os tributos incidentes sobre o bem.


Em 2011, José faleceu, tendo os herdeiros incluído o imóvel no inventário. Embora ciente da abertura da sucessão e da existência do processo, Jorge não formulou qualquer pretensão nos autos, permanecendo, contudo, no exercício da posse direta e exclusiva.


Em 2025, Jorge locou a terceiro uma parte autônoma do imóvel. Em janeiro de 2026, recebeu notificação extrajudicial encaminhada por correio eletrônico, solicitando a desocupação voluntária, sem adoção de posterior medida judicial. Em março de 2026, ajuizou ação de usucapião.


À luz do Código Civil e da orientação jurisprudencial dominante, é correto afirmar que

  1. A
    a promessa de compra e venda desprovida de registro imobiliário é juridicamente irrelevante para fins de usucapião.
  2. B
    o falecimento do promitente vendedor e a subsequente abertura do inventário interrompem o lapso temporal à usucapião.
  3. C
    a locação de fração autônoma do imóvel a terceiro revela incompatibilidade com o animus domini.
  4. D
    a notificação por e-mail, sem posterior medida judicial, não impede o implemento da usucapião, se presentes os demais requisitos.
  5. E
    implementado o prazo de cinco anos, a usucapião será reconhecida independentemente da natureza da posse.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direito das Coisas / Direitos Reais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões