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Questão 37017 · 55ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Da Comunicação dos Atos Processuais

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Da Comunicação dos Atos Processuais · Citação no Processo Civil
Caio, oficial de justiça, comparece a um condomínio de luxo para citar João, morador do Bloco B, réu em ação de cobrança movida por um de seus sócios na pessoa jurídica Alfa Ltda. Na portaria, o porteiro se recusa a autorizar a entrada do oficial, mas se predispõe a receber o mandado, alegando que o morador está viajando.

Diante de tal caso, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
  1. A
    a citação será nula se for entregue ao porteiro, exigindo-se sempre o contato pessoal do oficial de justiça com o citando, como forma de proteção ao caráter pessoal do ato citatório.
  2. B
    o funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência poderá receber o mandado, mas também tem o direito de recusar o recebimento se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que João está ausente.
  3. C
    o oficial de justiça deve obrigatoriamente realizar a citação por edital, pois o porteiro impediu seu ingresso, o que caracteriza a inacessibilidade do réu para ser citado.
  4. D
    a entrega do mandado ao porteiro somente será válida se houver autorização expressa do síndico do edifício.
  5. E
    Caio deve solicitar auxílio policial imediato para ingressar no condomínio, de modo a verificar se João está ausente ou não.

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