Questão 37017 · 55ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Da Comunicação dos Atos Processuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Da Comunicação dos Atos Processuais · Citação no Processo Civil
Caio, oficial de justiça, comparece a um condomínio de luxo para
citar João, morador do Bloco B, réu em ação de cobrança movida
por um de seus sócios na pessoa jurídica Alfa Ltda. Na portaria, o
porteiro se recusa a autorizar a entrada do oficial, mas se
predispõe a receber o mandado, alegando que o morador está
viajando.
Diante de tal caso, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Diante de tal caso, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- Aa citação será nula se for entregue ao porteiro, exigindo-se sempre o contato pessoal do oficial de justiça com o citando, como forma de proteção ao caráter pessoal do ato citatório.
- Bo funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência poderá receber o mandado, mas também tem o direito de recusar o recebimento se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que João está ausente.
- Co oficial de justiça deve obrigatoriamente realizar a citação por edital, pois o porteiro impediu seu ingresso, o que caracteriza a inacessibilidade do réu para ser citado.
- Da entrega do mandado ao porteiro somente será válida se houver autorização expressa do síndico do edifício.
- ECaio deve solicitar auxílio policial imediato para ingressar no condomínio, de modo a verificar se João está ausente ou não.