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Questão 36869 · 67ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Engenheiro eletricista: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Engenheiro eletricista
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Sobre as hipóteses de contratação direta previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A contratação de serviços de limpeza no valor de R$ 45.000,00 exige licitação obrigatória, visto que serviços contínuos não admitem dispensa por valor.
  2. B
    A contratação de profissional com notória especialização para ministrar treinamento técnico configura hipótese de dispensa de licitação, em razão da natureza intelectual do serviço.
  3. C
    A contratação de serviços de engenharia no valor de R$ 90.000,00 depende obrigatoriamente de licitação, por envolver atividade técnica especializada.
  4. D
    A contratação de serviços de manutenção de prédios públicos, classificados como serviços de engenharia, no valor de R$ 90.000,00, pode ser realizada por dispensa de licitação em razão do valor.
  5. E
    A contratação de produtos de marca específica pode ser realizada por inexigibilidade de licitação, ainda que existam outros produtos similares no mercado que atendam às necessidades da Administração.

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