Questão 36869 · 67ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Engenheiro eletricista: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro eletricista
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Sobre as hipóteses de contratação direta previstas na Lei
nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
- AA contratação de serviços de limpeza no valor de R$ 45.000,00 exige licitação obrigatória, visto que serviços contínuos não admitem dispensa por valor.
- BA contratação de profissional com notória especialização para ministrar treinamento técnico configura hipótese de dispensa de licitação, em razão da natureza intelectual do serviço.
- CA contratação de serviços de engenharia no valor de R$ 90.000,00 depende obrigatoriamente de licitação, por envolver atividade técnica especializada.
- DA contratação de serviços de manutenção de prédios públicos, classificados como serviços de engenharia, no valor de R$ 90.000,00, pode ser realizada por dispensa de licitação em razão do valor.
- EA contratação de produtos de marca específica pode ser realizada por inexigibilidade de licitação, ainda que existam outros produtos similares no mercado que atendam às necessidades da Administração.