Questão 36799 · 77ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Engenheiro civil: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro civil
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Uma sociedade empresária foi contratada para prestação contínua
de serviços de limpeza predial em uma Universidade pública, com
dedicação exclusiva de mão de obra.
Após 12 meses de execução contratual, houve reajuste salarial da categoria profissional decorrente de convenção coletiva de trabalho, elevando significativamente os custos do contrato.
No âmbito dos mecanismos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o instrumento contratual mais adequado para recompor os custos da contratada.
Após 12 meses de execução contratual, houve reajuste salarial da categoria profissional decorrente de convenção coletiva de trabalho, elevando significativamente os custos do contrato.
No âmbito dos mecanismos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o instrumento contratual mais adequado para recompor os custos da contratada.
- AUm termo de apostilamento, para a ampliação quantitativa do objeto contratado.
- BUma nova licitação, em razão da alteração superveniente dos encargos trabalhistas.
- CUma repactuação, em razão da variação dos custos vinculados à mão de obra do contrato.
- DUm reajuste em sentido estrito, exclusivamente com base em índice inflacionário previamente fixado.
- EUma revisão contratual por fato imprevisível, em razão da ruptura extraordinária da equação econômico-financeira.