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Questão 36799 · 77ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Engenheiro civil: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Engenheiro civil
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Uma sociedade empresária foi contratada para prestação contínua de serviços de limpeza predial em uma Universidade pública, com dedicação exclusiva de mão de obra.
Após 12 meses de execução contratual, houve reajuste salarial da categoria profissional decorrente de convenção coletiva de trabalho, elevando significativamente os custos do contrato.
No âmbito dos mecanismos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o instrumento contratual mais adequado para recompor os custos da contratada.
  1. A
    Um termo de apostilamento, para a ampliação quantitativa do objeto contratado.
  2. B
    Uma nova licitação, em razão da alteração superveniente dos encargos trabalhistas.
  3. C
    Uma repactuação, em razão da variação dos custos vinculados à mão de obra do contrato.
  4. D
    Um reajuste em sentido estrito, exclusivamente com base em índice inflacionário previamente fixado.
  5. E
    Uma revisão contratual por fato imprevisível, em razão da ruptura extraordinária da equação econômico-financeira.

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