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Questão 36637 · 75ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Assistente social: Controle de Constitucionalidade

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade · Poder Judiciário · Organização do Poder Judiciário
Com relação à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário estadual, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os Estados organizam sua Justiça com autonomia administrativa, desde que observados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.
( ) Os Tribunais de Justiça podem exercer controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Estadual.
( ) É constitucional a disposição que atribui ao Governador do Estado a iniciativa para apresentação de projeto de lei de organização judiciária estadual.



As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    F – V – F.
  2. B
    V – V – F.
  3. C
    V – F – V.
  4. D
    F – F – V.
  5. E
    V – F – F.

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