Questão 36637 · 75ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Assistente social: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade · Poder Judiciário · Organização do Poder Judiciário
Com relação à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário
estadual, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Os Estados organizam sua Justiça com autonomia administrativa, desde que observados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.
( ) Os Tribunais de Justiça podem exercer controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Estadual.
( ) É constitucional a disposição que atribui ao Governador do Estado a iniciativa para apresentação de projeto de lei de organização judiciária estadual.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os Estados organizam sua Justiça com autonomia administrativa, desde que observados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.
( ) Os Tribunais de Justiça podem exercer controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Estadual.
( ) É constitucional a disposição que atribui ao Governador do Estado a iniciativa para apresentação de projeto de lei de organização judiciária estadual.
As afirmativas são, respectivamente,
- AF – V – F.
- BV – V – F.
- CV – F – V.
- DF – F – V.
- EV – F – F.