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Questão 36615 · 53ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Assistente social: Direito de Família

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família · Casamento no Direito de Família
Considere a seguinte situação.

Duas pessoas são casadas há três anos, não têm filhos e decidem consensualmente encerrar a vida em comum. Um dos cônjuges deseja a separação, enquanto o outro pretende o divórcio imediato. Embora concordem com a dissolução, permanecem divergindo no que diz respeito à modalidade, devido aos seus efeitos futuros.
Acerca dos efeitos jurídicos da separação e do divórcio no direito brasileiro, assinale a opção correta.
  1. A
    O divórcio extingue a sociedade conjugal, mas preserva o vínculo matrimonial para efeitos patrimoniais futuros.
  2. B
    Separação e divórcio produzem os mesmos efeitos sobre a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial.
  3. C
    O divórcio constitui direito potestativo e prescinde de formalidades específicas para sua eficácia.
  4. D
    A separação de direito dissolve a sociedade conjugal, mantendo o vínculo matrimonial e permitindo reconciliação.
  5. E
    O divórcio pela via extrajudicial dispensa a assistência de advogado ou defensor para sua formalização.

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