Questão 36616 · 54ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Assistente social: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Poder Familiar
O dispositivo da guarda compartilhada, regulamentado pelas Leis
nº 11.698/2008 e nº 13.058/2014, introduziu modificações
relevantes no exercício do poder familiar após a ruptura conjugal.
Com relação às características da guarda compartilhada, assinale a opção correta.
Com relação às características da guarda compartilhada, assinale a opção correta.
- AA guarda compartilhada pressupõe a alternância periódica das residências dos filhos, garantindo equilíbrio no tempo de convivência com cada genitor.
- BA responsabilização conjunta torna dispensável a fixação de alimentos, pois os encargos financeiros passam a ser distribuídos de forma equivalente entre os genitores.
- CA corresponsabilização dos genitores abrange decisões sobre saúde, educação e lazer dos filhos, ainda que a residência principal seja fixada com um deles.
- DA aplicação judicial da guarda compartilhada depende de harmonização prévia entre os genitores, sendo sua adoção inviável em contextos de disputa litigiosa.
- EA definição de domicílio-base é medida facultativa, podendo os genitores convencionar a ausência de residência de referência conforme sua conveniência.