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Questão 36614 · 52ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Assistente social: Família, Criança, Adolescente e Idoso

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Família, Criança, Adolescente e Idoso · Ordem Social · Teoria dos Direitos Fundamentais
O reconhecimento das novas configurações familiares no Brasil tem sido predominantemente construído por via judicial, dada a omissão do Poder Legislativo. Embora representem avanços na garantia de direitos fundamentais, essas conquistas convivem com tensões sociais e institucionais persistentes.
Com relação ao tema, assinale a opção correta.
  1. A
    Os direitos obtidos por via judicial são mais instáveis do que aqueles garantidos por regulamentação legislativa.
  2. B
    A definição legal de família foi historicamente orientada pelos laços afetivos, independentemente de sua composição.
  3. C
    O reconhecimento judicial das novas configurações familiares enfraquece os princípios de igualdade e dignidade.
  4. D
    A diversidade de arranjos familiares reconhecidos implica ausência de proteção adequada aos filhos.
  5. E
    O reconhecimento legal das novas configurações familiares é condição suficiente para eliminar a discriminação social.

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