Questão 36396 · 74ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista de Sistemas: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Sistemas
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
No contexto da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), um Tribunal de Justiça
utiliza um sistema informatizado para registrar e dar andamento a
processos, realizando o tratamento de dados pessoais das partes,
advogados e demais envolvidos.
Considerando essa situação, assinale a opção que identifica corretamente a base legal em que se fundamenta o tratamento de dados pessoais realizado pelo Tribunal.
Considerando essa situação, assinale a opção que identifica corretamente a base legal em que se fundamenta o tratamento de dados pessoais realizado pelo Tribunal.
- AConsentimento do titular, em razão da necessidade de autorização prévia para o uso de dados em sistemas informatizados.
- BLegítimo interesse do controlador, visando ao apoio e à promoção de atividades que beneficiem a sociedade.
- CCumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
- DProteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, dada a natureza da atividade jurisdicional.
- EProteção do crédito, em razão da natureza econômica e patrimonial das demandas judiciais.