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Questão 36396 · 74ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Analista de Sistemas: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Analista de Sistemas
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
No contexto da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), um Tribunal de Justiça utiliza um sistema informatizado para registrar e dar andamento a processos, realizando o tratamento de dados pessoais das partes, advogados e demais envolvidos.

Considerando essa situação, assinale a opção que identifica corretamente a base legal em que se fundamenta o tratamento de dados pessoais realizado pelo Tribunal.
  1. A
    Consentimento do titular, em razão da necessidade de autorização prévia para o uso de dados em sistemas informatizados.
  2. B
    Legítimo interesse do controlador, visando ao apoio e à promoção de atividades que beneficiem a sociedade.
  3. C
    Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
  4. D
    Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, dada a natureza da atividade jurisdicional.
  5. E
    Proteção do crédito, em razão da natureza econômica e patrimonial das demandas judiciais.

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