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Questão 36128 · 46ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), foi instada por seu superior hierárquico a encaminhar determinado expediente ao órgão fracionário de segunda instância, com competência para processar e julgar originariamente determinado feito.

Ao analisar a sistemática vigente, Maria observou que as competências jurisdicionais originárias do TJEA
  1. A
    podem ser instituídas pelo regimento interno.
  2. B
    estão previstas apenas na Constituição da República.
  3. C
    estão previstas apenas em lei complementa estadual.
  4. D
    podem estar previstas na lei de organização e divisão judiciária.
  5. E
    estão previstas apenas na Constituição da República e na Constituição Estadual.

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