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Questão 36073 · 31ª da prova

Quadrix 2026 – CRECI - 9ª Região (BA) – Agente Fiscal: Tipicidade

Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 9ª Região (BA)
Ano
2026
Cargo
Agente Fiscal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Tipicidade · Crimes contra a administração pública

Um corretor de imóveis, após um processo administrativo regular perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), sofreu a sanção de suspensão do exercício profissional por 90 dias, devido a uma infração ética. Todavia, durante o período de suspensão, o referido profissional continuou a realizar intermediações imobiliárias e a assinar contratos de prestação de serviços.


Com base nessa situação hipotética e à luz do Código Penal Brasileiro, essa conduta caracteriza

  1. A
    exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
  2. B
    exercício ilegal de profissão ou atividade, tipificado como contravenção penal.
  3. C
    estelionato, por induzir os clientes em erro quanto à sua situação cadastral.
  4. D
    falsidade ideológica, pela inserção de dados falsos em contratos imobiliários.
  5. E
    desobediência civil, por questionar a legitimidade do conselho profissional.

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