Questão 36073 · 31ª da prova
Quadrix 2026 – CRECI - 9ª Região (BA) – Agente Fiscal: Tipicidade
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRECI - 9ª Região (BA)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Tipicidade · Crimes contra a administração pública
Um corretor de imóveis, após um processo administrativo regular perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), sofreu a sanção de suspensão do exercício profissional por 90 dias, devido a uma infração ética. Todavia, durante o período de suspensão, o referido profissional continuou a realizar intermediações imobiliárias e a assinar contratos de prestação de serviços.
Com base nessa situação hipotética e à luz do Código Penal Brasileiro, essa conduta caracteriza
- Aexercício de atividade com infração de decisão administrativa.
- Bexercício ilegal de profissão ou atividade, tipificado como contravenção penal.
- Cestelionato, por induzir os clientes em erro quanto à sua situação cadastral.
- Dfalsidade ideológica, pela inserção de dados falsos em contratos imobiliários.
- Edesobediência civil, por questionar a legitimidade do conselho profissional.