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Questão 36074 · 32ª da prova

Quadrix 2026 – CRECI - 9ª Região (BA) – Agente Fiscal: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 9ª Região (BA)
Ano
2026
Cargo
Agente Fiscal
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI
Com base na Lei nº 6.530/1978 e no Decreto nº 81.871/1978, é correto afirmar que
  1. A
    a percentagem de 30% sobre as anuidades e sobre os emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECIs) constitui a receita do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI).
  2. B
    as receitas de cada CRECI advêm puramente das anuidades, dos emolumentos e das multas.
  3. C
    o corretor de imóveis é quem exerce a intermediação na compra, na venda e na locação de imóveis, bem como é quem opina quanto à comercialização, inclusive.
  4. D
    o COFECI e os CRECIs têm a competência de instituir o modelo das carteiras de identidade profissional e dos certificados de inscrição.
  5. E
    as pessoas jurídicas devem ter, ao menos, dois corretores de imóveis individualmente inscritos no CRECI da correspondente jurisdição.

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