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Questão 36070 · 28ª da prova

Quadrix 2026 – CRECI - 9ª Região (BA) – Agente Fiscal: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 9ª Região (BA)
Ano
2026
Cargo
Agente Fiscal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
A execução do contrato administrativo deve ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais de contrato. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta corretamente a descrição dessa atribuição.
  1. A
    O fiscal do contrato pode ser auxiliado por terceiros, mas a responsabilidade técnica e administrativa pela fiscalização permanece integralmente com a contratada da fiscalização.
  2. B
    A gestão do contrato deve ser exercida de forma conjunta por todos os licitantes habilitados que participaram do certame, visando à transparência.
  3. C
    A autoridade máxima do órgão é a única pessoa legalmente apta a realizar a fiscalização direta de campo em todos os contratos de obras e serviços.
  4. D
    A fiscalização do contrato deve ser realizada por uma comissão composta de, no mínimo, cinco empregados estáveis, preferencialmente de áreas distintas da administração.
  5. E
    O fiscal do contrato deve anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e deve, também, determinar o que for necessário para a regularização das faltas observadas.

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