Questão 35873 · 31ª da prova
TJ-MG 2026 – TJ-MG – Juiz Leigo: Juizado Especial
- Banca
- TJ-MG
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial · Recursos
Em relação ao ato conciliatório, à competência e à sistemática recursal, assinale a
alternativa correta:
- AO não comparecimento do autor à audiência de conciliação gera o reconhecimento da revelia, exigindo a redesignação do ato para data futura.
- BO acesso sempre independerá, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
- COs Juizados Especiais somente têm competência para homologar acordos realizados em suas dependências, motivo pelo qual não podem ser homologados acordos pré-processuais.
- DNas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente tanto o foro do domicílio do autor quanto o do local do ato ou fato.
- EO recurso inominado deve ser recebido, em regra, nos efeitos devolutivo e suspensivo.