Questão 35736 · 114ª da prova
Quadrix 2026 – CREFONO - 9ª Região – Fonoaudiólogo: Atos administrativos
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO - 9ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fonoaudiólogo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Regime jurídico administrativo · Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto · Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Durante uma ação de fiscalização em uma clínica de
fonoaudiologia recém‑inaugurada, o fiscal prestou
orientações técnicas e analisou a regularidade
do funcionamento.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos.
Ao elaborar o relatório de fiscalização, o agente deverá descrever os fatos constatados e deverá indicar os fundamentos jurídicos de sua atuação, assegurando‑se a motivação do ato administrativo.
- Certo
- Errado