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Questão 35736 · 114ª da prova

Quadrix 2026 – CREFONO - 9ª Região – Fonoaudiólogo: Atos administrativos

Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2026
Cargo
Fonoaudiólogo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Regime jurídico administrativo · Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto · Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Durante uma ação de fiscalização em uma clínica de fonoaudiologia recém‑inaugurada, o fiscal prestou orientações técnicas e analisou a regularidade do funcionamento.  

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos. 


Ao elaborar o relatório de fiscalização, o agente deverá descrever os fatos constatados e deverá indicar os fundamentos jurídicos de sua atuação, assegurando‑se a motivação do ato administrativo. 

  1. Certo
  2. Errado

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