Questão 35670 · 48ª da prova
Quadrix 2026 – CREFONO - 9ª Região – Fonoaudiólogo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO - 9ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fonoaudiólogo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 · Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte, acerca da improbidade administrativa, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021.
Suponha‑se que uma empresa participante de licitação apresentou documentação falsa para comprovar regularidade fiscal, sendo a fraude descoberta apenas após a assinatura do contrato. Nesse caso, é correto afirmar que o sócio‑administrador da empresa, que não é agente público nem participou diretamente da elaboração dos documentos fraudulentos, estará isento de responsabilidade por improbidade administrativa, pois não praticou pessoalmente o ato material de falsificação.
- Certo
- Errado