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Questão 35608 · 106ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Técnico Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
        Em 2026, um órgão da administração pública federal celebrou contrato com a empresa Y para a prestação contínua de serviços de vigilância patrimonial, com dedicação exclusiva de mão de obra, em suas instalações.

Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, referente a aspectos relacionados à situação hipotética apresentada.


O termo de referência da contratação deve incluir a declaração do objeto, os critérios de seleção do fornecedor e os critérios de medição e pagamento. 

  1. Certo
  2. Errado

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