Questão 35561 · 59ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Técnico Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.
É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
- Certo
- Errado