Questão 35502 · 120ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Médico: Exclusão do Crédito Tributário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Exclusão do Crédito Tributário · Isenção · Tributos Federais · IRPF e IRPJ
Pedro, 62 anos de idade, servidor público federal
aposentado por tempo de contribuição, tem diagnóstico de
cardiopatia isquêmica crônica. Há 2 anos, Pedro foi submetido a
cirurgia de revascularização miocárdica. Apresenta atualmente
fração de ejeção do ventrículo esquerdo de 38%,
hipocontratilidade ventricular ao ecocardiograma e sintomas de
classe funcional II (NYHA) aos esforços moderados. Pedro,
então, comparece à perícia oficial visando à isenção de IRPF
sobre proventos de aposentadoria.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
De acordo com o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o quadro de Pedro seja reconhecido como cardiopatia grave pela junta médica oficial, ele manterá o direito à isenção de IRPF independentemente da contemporaneidade dos sintomas ou da persistência da gravidade clínica.
- Certo
- Errado